Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura. Foto: SEMAPE/SPP
O município de São Paulo do Potengi está realizando desde o dia 26 de agosto o cadastro dos Agricultores Familiares no Programa Garantia Safra (safra 2013/2014). O cadastramento segue até o mês de outubro, sendo realizado por comunidade rural. A ação no município, vem sendo desenvolvida em parceria entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAPE, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – SINTRAF, a EMATER e as Associações Comunitárias.
O que é o Garantia Safra?
É uma ação do Pronaf para agricultores familiares da área de atuação da Sudene, majoritariamente semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do governo federal.
Quais são as condições para aderir ao programa?
Ser agricultor familiar, conforme definido Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não detiver área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada não pode superar cinco hectares.
Como é realizada a seleção?
Com os agricultores inscritos é gerado uma lista em que são verificados os critérios de participação definidos em lei. A ‘Lista de Selecionados’ deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que verifica se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações de renda e outros dados
.
Qual o valor da indenização?
Os agricultores familiares selecionados serão convocados pela prefeitura para receberem o boleto bancário com prazo determinado para pagamento da contribuição do agricultor, R$ 12,75 (safra 2013/2014). O valor anual da indenização é de R$ 850,00 (a partir da safra 2013/2014).
Calendário
do cadastro nas Comunidades Rurais
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COMUNIDADE
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DATA
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HORÁRIO
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LOCAL
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LAGOA DA QUIXABA
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26/08/2013
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08:00
hs
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ESCOLA MUNICIPAL
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RIACHO SALGADO E
SANTO ESTEVAM
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28/08/2013
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15:00
hs
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CENTRO SOCIAL
CASA DE SEU NOVO
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OITEIROS E
PITOMBEIRA
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02/09/2013
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08:00
hs
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CASA DE NIVAL
ESCOLA MUNICIPAL
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CABAÇO E
LAGOA DO CANTO
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04/09/2013
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14:00
hs
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SEDE DA ASSOCIAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL
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CURIMÃ E
VÁRZEA FRIA
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09/09/2013
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08:00
hs
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CASA DE SOCORRO
CASA DE MANOEL GERALDO
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BOA VISTA DOS RAIMUNDOS
BOA VISTA DOS LOPES
JANDAÍRA
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11/09/2013
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14:00
hs
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CASA DE CHICO RAIMUNDO
ESCOLA MUNICIPAL
CADA DE EYMAR
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MANJERICAO
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16/09/2013
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08:00
hs
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CAPELA
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CONDESSA
JUREMA E
POTENGI
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18/09/2013
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14:00
hs
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ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
CASA DE DARQUINHA
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CURICACA E
SÃO FRANCISCO
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23/09/2013
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08:00
hs
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CENTRO SOCIAL
CASA DE ORESTES
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ARISCO DE CONDESSA
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25/09/2013
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14:00
hs
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CASA DE SEU BASO
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LAGOA COMPRIDA
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30/09/2013
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08:00
hs
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SEDE DA ASSOCIAÇÃO
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ASSENT. BARRA SANTO ESTEVAM
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02/10/2013
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14:00
hs
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QUIXABEIRA
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ASSENT. CACHOEIRINHA
MOCÓ
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07/10/2013
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08:00
hs
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SEDE DA ASSOCIAÇÃO
CADA DE ADERI
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ASSENT. PEDRA BRANCA
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09/10/2013
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14:00
hs
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SEDE DA ASSOCIAÇÃO
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CAMPO GRANDE
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14/10/2013
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08:00
hs
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CASA DE CHINÊS
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CACHOEIRA DE MARIQUINHA
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16/10/2013
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14:00
hs
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FAZENDA DE MARIQUINHA
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