Prefeito Naldinho durante audiência no Senado Federal. Foto: Daniel Cardoso
O prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, participou, entre os dias 11 e 13 de novembro, de uma extensa programação na capital federal. Em Brasília, Naldinho esteve no Gabinete da Presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além de ter participado de reunião na sede da Confederação Nacional dos Municípios.
Deputados federais Fábio Faria e Henrique Alves com o prefeito Naldinho. Foto: Daniel Cardoso
Prefeitos e representantes de diversas associações de municípios brasileiros criticaram na terça-feira (12), durante comissão geral na Câmara dos Deputados, o atual modelo de pacto federativo que mantém a maior parte dos recursos arrecadados com impostos federais no caixa da União, permitindo o repasse de apenas cerca de 15% dos recursos aos municípios.
Prefeitos Naldinho (São Paulo do Potengi), Celina (Santa Maria) e Kerginaldo (Senador Eloy de Souza). Foto: Daniel Cardoso
Segundo os prefeitos, a crise gerada pela escassez de recursos é atualmente agravada por alguns fatores como a política de desonerações do Executivo federal, a transferência aos municípios de parte das responsabilidades por programas federais e aprovação, pelo Congresso, de projetos que oneram os municípios sem definir novas fontes de financiamento, como a definição de novos pisos salariais.
AUMENTO DE FPM
O deputado Fábio Faria (PSD-RN), que propôs a comissão geral, defendeu a aprovação de uma das principais reivindicações dos prefeitos: a proposta de emenda à Constituição (PEC 39/13) que aumenta os recursos da União destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Prefeito Naldinho com o vice-governador do RN, Robinson Faria, a vice-prefeita de Natal, Wilma Faria, deputado Fábio faria e prefeitos brasileiros. Foto: Daniel Cardoso
Tramitando atualmente no Senado, a PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com Faria, a previsão é de que a aprovação da PEC 39/13 aumente em R$ 6,9 bilhões a arrecadação anual dos municípios. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previsão de aumento de 1% para este ano, e de 1% a partir do ano que vem”, opinou.
Fábio Faria também pediu que os parlamentares não aprovem mais nenhum projeto de lei sem avaliar o impacto financeiro nas prefeituras do Brasil. “Os encargos têm ficado não com a União, mas sim com as prefeituras”, disse.
